Termos de Uso
Ao criar uma conta e utilizar o Baby's Plan ("aplicativo"), você concorda com os presentes Termos de Uso. Leia com atenção antes de prosseguir.
1. Aceitação dos termos
O uso do Baby's Plan implica aceitação integral destes Termos. Se não concordar com qualquer parte, não utilize o aplicativo.
2. Descrição do serviço
O Baby's Plan é um aplicativo web (PWA) gratuito para acompanhamento de gestação. Oferece funcionalidades como registro de consultas, enxoval, desenvolvimento do bebê, diário, fotos e sincronização entre parceiros.
3. Elegibilidade
O uso é permitido para pessoas com 18 anos ou mais. Ao criar uma conta, você confirma ter essa idade.
4. Conta de usuário
- Você é responsável por manter a confidencialidade das suas credenciais.
- Cada conta é pessoal e intransferível.
- Você é responsável por todas as atividades realizadas com sua conta.
- Em caso de acesso não autorizado, entre em contato imediatamente: [email protected]
5. Uso aceitável
Você concorda em utilizar o Baby's Plan apenas para fins legítimos e pessoais. É proibido:
- Compartilhar informações falsas ou enganosas.
- Tentar acessar dados de outras famílias sem autorização.
- Utilizar o aplicativo para fins comerciais sem autorização expressa.
- Realizar engenharia reversa ou tentativas de comprometer a segurança do sistema.
6. Conteúdo do usuário
Todo o conteúdo inserido por você (fotos, textos, dados) permanece de sua propriedade. Ao utilizar o Baby's Plan, você nos concede uma licença limitada para armazenar e processar esse conteúdo com o único fim de fornecer o serviço.
7. Disponibilidade do serviço
O Baby's Plan é fornecido "como está". Não garantimos disponibilidade ininterrupta. Podemos realizar manutenções, atualizações ou descontinuar funcionalidades com aviso prévio quando possível.
8. Isenção de responsabilidade médica
O Baby's Plan não é um aplicativo médico. As informações e sugestões oferecidas têm caráter informativo e organizacional. Nenhuma informação do app substitui o acompanhamento e orientação de profissionais de saúde. Sempre consulte seu médico ou obstetra para decisões relacionadas à sua gestação.
9. Limitação de responsabilidade
Na máxima extensão permitida pela lei, o Baby's Plan não será responsável por danos indiretos, incidentais ou consequenciais decorrentes do uso ou impossibilidade de uso do aplicativo.
10. Encerramento de conta
Você pode solicitar o encerramento da sua conta a qualquer momento em Configurações → Excluir conta, ou enviando e-mail para [email protected]. O encerramento resulta na exclusão permanente de todos os dados associados.
11. Alterações nos termos
Podemos atualizar estes Termos a qualquer momento. Notificaremos os usuários por e-mail ou aviso no app. O uso continuado após as alterações constitui aceitação dos novos termos.
12. Lei aplicável
Estes Termos são regidos pelas leis da República Federativa do Brasil. Eventuais disputas serão resolvidas no foro da Comarca de São Paulo, SP.
13. Contato
Dúvidas sobre estes Termos: [email protected]